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Não perca essa oportunidade de entender um pouco mais sobre o funcionamento entre ANATEL e PROVEDORES.

Att,

Equipe MHemann

Av. Princesa Isabel, 844 sala 201
Bairro – Santana
Cep. 90620-000
Porto Alegre / RS

Nosso número provisório é ( 51 ) 3024 – 2123

Equipe MHemann

(28 de Março de 2012)

Entram em vigor, a partir de hoje, as regras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que sucede os serviços de TV por Assinatura. Com o novo regulamento, foram unificadas as regras para serviços semelhantes, antes diferenciados pela tecnologia utilizada para a distribuição da programação. Além disso, a ampliação da rede de fibra óptica decorrente da expansão da TV por Assinatura poderá contribuir de forma relevante para a massificação da internet de alta velocidade no país.

O novo regulamento abrange o Serviço de TV a Cabo (TVC), o Serviço de Distribuição de Canais Multiponto Multicanal (MMDS), o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH) e o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

Com a publicação das novas regras, há dois processos referentes às outorgas:

__ atuais prestadores de serviços poderão solicitar à Anatel a adaptação das respectivas outorgas para termos de autorização para a prestação do SeAC, e

__ novos operadores poderão solicitar, a partir de hoje, uma outorga para a prestação do SeAC

A autorização passa a ser de âmbito nacional, e a interessada na prestação do serviço deve ser empresa constituída sob as leis brasileiras com sede e administração no país. O preço da outorga é de R$ 9.000,00 ( Nove mil reais )e devem ser observadas:

__ as condições previstas em lei e na regulamentação

__ a necessidade de apresentação de documentação e do Projeto Técnico

__ a não detenção de outorgas dos serviços de DTH, TVC, MMDS e TVA

As prestadoras que tiverem suas outorgas adaptadas para prestação do SeAC deverão assegurar a continuidade da prestação dos serviços aos seus assinantes, com preços similares ou inferiores aos por elas praticados, na mesma área de prestação dos serviços. Também estarão sujeitas ao Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

As prestadoras devem preservar, durante a instalação do SeAC, a instalação existente na residência do Assinante para a recepção do sinal da radiodifusão, de forma a assegurar a fruição dos canais abertos e de livre recepção.

O Regulamento garante aos Assinantes, sempre que solicitado:

__ o direito, de forma onerosa, ao acesso a dispositivo eletrônico que permita o bloqueio da recepção de canais de programação e de conteúdos transmitidos.

__ que a unidade receptora decodificadora (URD) assegure a utilização de janela com interprete em LIBRAS ou subtitulação

__ informações sobre características e especificações técnicas das URD necessárias à sua conexão com a rede

A Resolução nº 581, que aprovou o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), e a Resolução nº 582, que aprovou o modelo do termo de Autorização do SeAC, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O novo regulamento e as informações para obtenção da outorga estão disponíveis na página da Anatel na internet na aba Informações técnicas, item TV por Assinatura.

TFF ANUAL

A data limite para pagamento da TFF é dia 31/03/2012.
A partir desse ano o valor será dividido em 03 boletos sendo 02 da ANATEL  e 01 da ANCINE
Somente provedores que fecharam o ano de 2011 com estação registrada é que tem que pagar essa taxa.
Vale ressaltar que o valor total por estação permanece o mesmo.

Link para retirada do boleto Ancine

http://sad.ancine.gov.br/sacs/cobrancasContribuinte/acessarCobrancasContribuinte.seam

 *** observação ***

Para retirar esse boleto você precisará do número do Fistel da sua empresa, esse número você encontrará no anexo ( ficha do cliente )  no email que enviamos solicitando valor de faturamento

Link para retirada do boleto Anatel

http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Index_Boleto.asp

CONTATOS    MHemann

Para facilitar a comunicação entre nosso escritório e clientes / fornecedores, estamos disponibilizando mais uma linha de telefone ( 51 ) 3737 – 9773.
Agora nossos contatos são:

- atendimento@engenheiromarcos.com.br
- comercial@engenheiromarcos.com.br
- ( 51 ) 3737 – 9773
- ( 51 ) 3737 – 9774

A Ubiquiti lançou o radio ponto a ponto chamado airFiber prometendo o seguinte caracteristicas gerais

- Alcance  de mais de 13Km

- Throughput agregado ( não full duplex) de mais de 1,4Gbps.

- Preço nos EUA US$ 2999,00 ( cerca de R$ 5400) O PAR!!!!!

- Trabalha na faixa de 24GHz  de radiação restrita, isto é não precisa licenciar na ANATEL

- PoE, porta ethernet  Giga

- Antenas acopladas e inclusas

Numa primeira instancia nos parece um ótimo equipamento que com a combinação baixo preço, alta capacidade e utilização de freqüência não licenciada, isto é não precisa ser registrado na ANATEL, é só instalar e usar, acredito que este equipamento vai ser muito utilizado por nós.

Pelo site do fabricante podemos colocar pre-orders isto é ainda não esta disponível para venda, mas deve ser comercializado em breve.

A faixa de 24,05 a 24,25 aqui no Brasil esta destinada no PDFF ( plano de destinação de faixas de freqüências ) da ANATEL, ao uso radiação restrita regulamentada pela resolução 506/2008, assim como as faixas de 900 MHz, 2,4 e 5,8GHz e pode ser utilizada sem o licenciamento da frequencia.

Lembramos que o licenciamento é exigido em algumas condições, por exemplo quando este radio se conecta a fibra, ai temos que licenciar uma estação 45 neste ponto.

Claro que temos que esperar este equipamento ser homologado pela ANATEL, o que vai exigir algumas providencias pois o radio trabalha em dois canais de 100MHz de largura cada, em 24,1 e 24,2 GHz, o que deverá ser compatibilizado com a faixa autorizada de 24,05 a 24,25 GHz.

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Conforme orientação da Procuradoria Especializada da Anatel, obedecendo ao conceito de regularidade fiscal contido no Parecer 825/2010/BSA/PGF/PFE-Anatel(em anexo), débitos constituídos, de qualquer natureza, destinados ao Fistel, passam a implicar no bloqueio dos Sistemas de Outorga, inibindo que as entidades efetuem alterações técnicas, inclusões de estações e expedições de novas licenças.
O entendimento anterior previa que apenas os inadimplementos relativos à TFF e à TFI culminariam em tais restrições, entretanto, com a nova orientação, as demais receitas que compõem o Fistel – preços públicos, sanções, receitas de outorga, dentre outros – também farão parte da análise para efeito de bloqueio dos Sistemas.
Em caso de dúvidas, sugestões ou conflitos, solicitamos que seja encaminhada mensagem eletrônica para a caixa corporativa da ADPFA: fistel@anatel.gov.br

Turma da Missão Prospectiva à Feira CeBIT 2012

A CeBIT é o evento mundial mais importante e mais internacional da economia digital. Através da sua peculiar combinação de feira, conferências, discursos de abertura, eventos corporativos e lounges, a CeBIT é um catalisador de novas oportunidades de negócios e sucesso econômico.

A CNI – Confederação Nacional da Indústria, com a participação dos Centros Internacionais de Negócios das Federações de Indústrias (Rede CIN) e a articulação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul organizou a missão prospectiva 2012, para Hanover na Alemanha, onde o Eng. Marcos participou do grupo.

Este ano o Brasil foi parceiro da Alemanha na CeBIT 2012, e sua participação histórica envolveu investimento e participação de empresas e organizações Brasileiras.

A cerimonia de abertura da 26ª edição foi realizada pela Presidenta Dilma Rousseff e a chanceler Alemã Angela Merkel, onde juntas percorreram a feira, fato que foi capa dos principais jornais da Alemanha e Europa.

Com um investment de  € 2.5 million, o projeto de participação Brasileiro evolve a instalação de stands em seis pavilhões  (1,200 m²).

Muitas empresas  Brasileiras fecharam acordos de representação para o Brasil, iniciaram o desenvolvimento de novos fornecedores e também fecharam acordos com outras empresas para fornecer seus produtos na Europa, India e outros países.

A participação Brasileira contou com mais de 130 empresas e organizações expondo diretamente na feira, e mais de 2000 visitantes Brasileiros.

O Brasil é o país que mais cresce em TIC na América Latina. Os investimentos no setor e a economia Brasileira como um todo o posicionam como referência no cenário internacional.
Em reconhecimento a esse desempenho, a CeBIT 2012 destacou o Brasil, promovendo-o como País Parceiro do evento. Esta condição coloca o País convidado em uma posição grande visibilidade, atraindo contatos qualificados e gerando oportunidades de negócios para as empresas.
A CEBIT 2012 foi dividida em quatro setores:
1) CeBIT pro – apresentou inovações para vários segmentos do mercado
2) CeBIT Lab – protótipos, experimentos, ideias com grande potencial de tornarem-se realidade
3) CeBIT Life – a convergência de tecnologias e seu impacto nas empresas e em nosso dia a dia
4) CeBIT Gov – focado em soluções para a administração pública

A  Feira apresentou uma área total de exposição de 496.000 m², 4.200 expositores oriundos de mais de 70 Países, 350.000 visitantes, 5.300 jornalistas, mais de 7 milhões de contatos comerciais.
A adesão ao evento ocorreu em três modalidades:
a) Expositor no Pavilhão Central do Brasil
b) Expositor nos Pavilhões Temáticos do Brasil (Banco & Segurança da Informação, Telecomunicações, Usuário Final, Governo e Pesquisa & Desenvolvimento)
c) Prospector e/ou Participante nos Encontros de Negócios

A Missão Empresarial Prospectiva CeBIT 2012 contemplou atividades diárias, acompanhamento técnico e visitas guiadas à empresas. A iniciativa integra o Programa de Missões Empresariais Prospectivas, desenvolvido pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN). O objetivo é propiciar às empresas brasileiras uma oportunidade de acesso a novas tecnologias e parceiros internacionais, além de promover a absorção de experiências inovadoras nos seus respectivos setores de atuação. Ocorre no âmbito do Programa Al-Invest, financiado pela Comissão Europeia.

Novidades de Tecnologia

Dentro da area de Telecom as novidades que observamos são:

1 – As da nova modulação em quadratura QAM 1024 que vai permitir com o mesmo sistema de radio aumentar em pelo menos 30% a banda transportada, mas podendo chegar a dobrar a capacidade.

2 – As mini centrais telefônicas IPBPX de baixo custo, modelo home para até 10 ligações simultâneas e 2 portas inclusas ( FXO ou FXS) por US$ 100,00 e outras para médias e pequenas empresas com até 30 ligações simultâneas  e quatro portas (FXO ou FXS) por US$ 300, e com configuração por interface web.

3 – Muita ferragem bacana para fibra, caixas de emendas baratas e inteligentes.

O que podemos observar é que todos na Europa estão trabalhando cada vez mais para o bens estar principalmente para a terceira idade, desde sistemas que avisam na TV quando a água da chaleira ferveu, sensores na cama que informam a família sobre o sono do idoso, e por ai vai, eles entendem que se tivermos mais renda vamos querer ajudar nossos pais e avós a viver melhor.

A novidade deste ano é a ANCINE – Agência Nacional do Cinema, que de acordo com a Lei 12.485/2011 exercerá as atividades de regulamentação e fiscalização do conteúdo do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC, antiga TV a Cabo, DTH e MMDS), e para isto precisa de recursos financeiros que vai ser obtido através do CODECINE Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, composto por parte da TFF.

A TFF tinha o valor único de 50% da TFI que para o serviço 45 (SCM) era de R$ 1.340,80 sendo a TFF de R$ 670,40, que há tempos atrás era paga a ANATEL por um documento único de arrecadação, logo, foi criada a CRPF – Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública de 5% da TFI, pagando-se até o ano passado R$ 603 para ANATEL e R$ 67,04 de CRFP.

No mês de março de 2012 pagaremos o mesmo valor de R$ 670,40, porém distribuídos em 3 documentos de arrecadação.

1 – ANATEL R$ 442,46 – Obtido no site da ANATEL (sistemas. anatel.gov.br/boleto)

2 – CRPF R$ 67,04 – Obtido no site da ANATEL (sistemas. anatel. gov.br/boleto)

3 – CODECINE – R$ 160,00 (Este é a nova contribuição) – Obtido no site da ANCINE  (www.ancine.gov.br) ou através do link abaixo.

Importante ressaltar que algumas empresas estão recebendo seus boletos pelo correio. Caso não tenha recebido o seu até próximo a data de pagamento favor acessar o site e retira-lo.

http://sad.ancine.gov.br/sacs/cobrancasContribuinte/acessarCobrancasContribuinte.seam#

Para acessar os boletos se faz necessário informar o CNPJ da empresa o e seu numero de Fistel junto a Anatel.

Observe que com todo bom senso a ANATEL abriu mão da parte do CODECINE assim como fez com o CRPF mantendo o valor total da anuidade por estação, não aumentando os impostos, somente distribuindo de forma diferenciada.

Assim até o dia 31/03/12 temos que providenciar os documentos de arrecadação para todos os serviços, SCM (45), Radio Enlaces (46), satélites (47), SLMP (trunking), Supervisão e Controle, etc.…

Próximo da data iremos lembrá-lo do pagamento, se na época não tiverem os documentos de arrecadação poderemos providenciá-los.

O Eng. Marcos participa esta semana da Missão Empresarial Prospectiva à Feira CEBIT 2012. organizada pela A CNI – Confederação Nacional da Indústria, com a participação dos Centros Internacionais de Negócios das Federações de Indústrias (Rede CIN) e a articulação da FIERGS − Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.

Mais de 150 Brasileiros participam da CEBIT 2012 destes cerca de 70 do Rs e 40 de GO.

O Brasil esta em peso participando da feira tanto expondo como prospectando mercados.

A chefe do governo alemão, Angela Merkel, e a presidente brasileira, Dilma Rousseff, inauguram na noite desta segunda-feira o salão de tecnologia da informação e da comunicação de Hannover (CeBIT). Em 2012, o Brasil é o convidado de honra. O discurso de inauguração será pronunciado pelo presidente do conselho de administração do Google, Eric Schmidt, que será acompanhado por Merkel e Dilma.

O Brasil é apresentado pelos organizadores como um “campeão escondido” do mundo das altas tecnologias. Grandes empresas da economia brasileira, como a construtora aeronáutica Embraer, Stefanini (serviços informáticos) e a Telebras (comunicações) estão entre as participantes do salão.

O Brasil foi convidado pelo governo alemão para ser país-parceiro da CeBIT 2012, a maior feira de computação do mundo. Ser destaque no evento, que se realiza de 6 a 10 de março em Hannover, na Alemanha, significa, para o País, aumentar a participação na feira em 10 vezes em relação à área física. No ano passado, foram 25 empresas em um único estande de 100 m², nos mais de 400 mil m² de pavilhão. Agora, a delegação brasileira terá mais de 100 empresas com estandes espalhados por toda a CeBIT, numa área total de 1,1 mil m², além da presença da presidente Dilma Rousseff, ao lado da chanceler alemã Angela Merkel, na cerimônia de abertura.

Com o convite, o Brasil terá mais visibilidade para discussões de investimento e a possibilidade de mostrar a cultura brasileira para o mundo tecnológico. De acordo com a Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (Softsul), na primeira noite haverá ainda shows de música brasileira e exposições que contam um pouco da história do País. “Ao ter sido convidado para ser o país-parceiro da CeBIT, o Brasil ganha toda uma dinâmica diferente no evento. Ele ganha mais destaque ao longo da feira e participa das principais ações que acontecerão em Hanover”, explicou Adriana Martins, diretora de operações da Softsul.

A escolha do Brasil não é aleatória. Se afirmar que o País é a “bola da vez” no mundo da tecnologia pode soar raso, já que o cerne da maior parte das empresas de tecnologia está em outros lugares, é evidente que o Brasil tem sido um receptor de grandes investimentos, como a Foxconn, a Amazon e escritórios próprios do Tumblr, Wikipédia e do Facebook. Ao todo, serão seis pavilhões dedicados ao País, compartilhados em todos os quatro setores da feira: CeBIT Pro, sobre segmentos de mercado; CeBIT Lab, sobre protótipos e experimentos; CeBIT Life, sobre convergência de tecnologias e CeBIT Gov, com foco em soluções para a administração pública.